gdock6 de set. de 20232 minReconhecida a extinção de execução fiscal dada a impossibilidade de inclusão do espólio do contribuiDECISÃO: Reconhecida a extinção de execução fiscal dada a impossibilidade de inclusão do espólio do contribuinte em ação A 7ª Turma do...
gdock6 de set. de 20231 minEntra em vigor exclusão automática de herdeiro indigno da divisão de bensProposições legislativas PLS 168/2006 O Diário Oficial da União desta quinta-feira (24) publicou a Lei 14.661, de 2023 — sancionada sem...
gdock6 de set. de 20231 minManual orienta comércio exterior sobre licenciamento de importaçõesIniciativa dá transparência e facilita aquisição de insumos, máquinas e outras mercadorias Já está disponível online a 1ª Edição do...
gdock5 de set. de 20232 minPerda de imóvel usado como cativeiro está na pauta do Plenário desta terçaEstá na pauta do Plenário desta terça-feira (5) o projeto que determina a perda, em favor da União, de imóvel utilizado como cativeiro no...