NT 2024.003 Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária eProdução Florestal e Alteração de regra de validação

A Nota Técnica 2024.003 descreve detalhadamente as especificações para incluir dados de produtos agropecuários e florestais na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), visando aumentar o controle sanitário e ambiental desses produtos. O documento introduz um novo grupo de informações (Grupo ZF) para produtos da agricultura, pecuária e produção florestal, incluindo detalhes sobre defensivos agrícolas (agrotóxicos) e diversas Guias de Trânsito (Animal, Vegetal e Florestal). Além disso, a NT estabelece e altera regras de validação, como a N12a-70, permitindo exceções para o contribuinte Microempreendedor Individual (MEI) em certas operações e implementando validações específicas de guias por Unidade Federativa (UF) e NCM do produto. O controle de versões mostra um histórico de atualizações até a Versão 1.07, com datas de implementação em produção que se estendem até o final de 2025.

fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=