Empresas que exercem atividades de armazenamento e guarda de mercadorias precisam atender a requisitos específicos previstos na legislação brasileira, especialmente quando atuam como Armazém Geral . No entanto, é comum que algumas empresas constem no cadastro estadual com a ocorrência “Armazém Geral sem matrícula na JUCESP” , o que indica uma pendência formal importante. A seguir, explicamos o que essa ocorrência significa, seus impactos tributários e como regularizar a situa

A Secretaria da Fazenda informa que, conforme a Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.33, publicada em 2 de dezembro de 2025, a obrigatoriedade de preenchimento dos campos referentes ao IBS e à CBS nos Documentos Fiscais Eletrônicos foi postergada. Com a mudança, a regra de validação UB12-10, que tornaria obrigatório o preenchimento desses campos a partir de 5 de janeiro de 2026, deixa de produzir efeitos na data inicialmente prevista. A nova versão da nota técnica estabelece

Dois portêineres (guindastes de cais) e oito RGTs (guindastes de pátio) elétricos adquiridos pela Santos Brasil deixaram a China, rumo ao Tecon Santos, a bordo do navio Zhen Hua 28. Os equipamentos da empresa chinesa ZPMC fazem parte do projeto de ampliação, modernização e descarbonização do terminal e têm investimentos da ordem de R$ 300 milhões. Os novos portêineres contam com a tecnologia TPS (Truck Position System), um sistema de posicionamento de carretas que define de f

A Lei Complementar 214/2025 que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, definiu na Seção VIII – Disposições transitórias, Art. 62, a obrigatoriedade para Estados, o Distrito Federal e os Municípios adaptarem os sistemas autorizadores de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) vigentes para utilização de leiaute padronizado, que permit