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Receita Federal define forma e prazo para que os administradores de fundos comuniquem o não recolhimento do IRRF pela falta de provimento de recursos
Medida se aplica também para hipótese de suspensão do pagamento do imposto decorrente da concessão de medida liminar ou de tutela...
gdock
5 de mar.2 min de leitura
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Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária
Alinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais...
gdock
3 de mar.1 min de leitura
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Receita Federal bloqueia caminhões no Porto Seco para fiscalizar pneus
De acordo com as informações da Receita Federal, há denúncias de que os caminhões estão retornando do Paraguai com pneus novos, que são...
gdock
28 de fev.1 min de leitura
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Publicada IN que regulamenta envio de informações de portabilidade e de migração de planos previdenciários
Regras da Instrução Normativa Conjunta RFB/PREVIC/SUSEP nº 01/2025 começam a valer Apartir desta terça-feira (18/2) ficam regulamentados...
gdock
27 de fev.2 min de leitura
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MDIC lança Guia para orientar exportador a emitir autocertificação de origem
A partir de 1º de março, exportadores brasileiros poderão emitir a Declaração de Origem sem precisar de intermediários, reduzindo...
gdock
26 de fev.2 min de leitura
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Empresas têm até 28/02 para entregar informações para o 3º Relatório de Transparência Salarial
Lei de Igualdade Salarial determina que relatório deve ser publicado pelos estabelecimentos até dia 31 de março té o momento, 21 mil das...
gdock
25 de fev.2 min de leitura
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Abertura de mercado para exportação de farinhas e gorduras de peixes para a Bolívia
Com esta abertura, o agro brasileiro consolida 328 novas oportunidades comerciais desde 2023 o governo brasileiro informa que as...
gdock
25 de fev.1 min de leitura
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Importação n° 010/2025
Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação comunicamos a realização de ajustes nos atributos do Catálogo de Produtos, os...
gdock
24 de fev.1 min de leitura
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Importação nº 011/2025
Parada programada de sistemas. Comunicamos a realização de parada programada de sistemas de Comércio Exterior. A parada ocorrerá no dia 2...
gdock
24 de fev.1 min de leitura
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Nota Técnica 2021.002Adequações para Nota Fiscal Fácil
O objetivo do Regime Especial Nota Fiscal Fácil (NFF) é tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos, de vendas de...
gdock
24 de fev.1 min de leitura
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Autorização para Importar e/ou Exportar Energia Elétrica
1. A autorização para agente comercializador interessado em importar e/ou exportar energia elétrica por meio do sistema de transmissão no...
gdock
19 de fev.3 min de leitura
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