Começam a valer nesta terça-feira (26) as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho. Com isso, empregadores, gestores e funcionários de todos os setores terão que cumprir normas mais rigorosas, procurando identificar e eliminar riscos ocupacionais, inclusive para a saúde mental dos trabalhadores. As novas diretrizes e requisitos constam na última atualização da chamada NR-1, Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) de form

Medida também libera o saque residual de R$ 7,7 bi de saldo bloqueado para cotistas que optam pelo saque-aniversário e foram demitidos OGoverno do Brasil lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola, programa ampliado de renegociação de dívidas que, segundo dados do Banco Central, já tem potencial para alcançar mais de 100 milhões de pessoas. A iniciativa reúne diferentes frentes voltadas a famílias, estudantes, empresas e produtores rurais, com o objetivo de reduzir a ina

Transmissão será realizada por meio do canal da Receita Federal no YouTube. AReceita Federal realizará, no dia 27 de maio de 2026, às 15h, a última live da série sobre a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, com o tema "Tributação IBS/CBS em aluguéis". Durante o encontro, será apresentado como a introdução do modelo de IVA (IBS/CBS) passa a incidir sobre rendimentos de aluguel, com efeitos mais relevantes especialmente para grandes locadores a partir de 2027. A l

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) informou, nesta segunda-feira (25), que, “até o momento”, não há previsão de prorrogar o prazo para a entrada em vigor das novas regras do sistema de emissão do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), que passaram a valer no último domingo (24). A agência explicou ainda que, devido ao aumento “considerável de demandas”, as respostas às solicitações estão levando mais tempo, mas todas “estão sendo analisadas”.

Durante o período de manutenção (18 a 24 de maio) os eventos do eSocial não serão internalizados no CNIS. Após, os eventos serão incorporados automaticamente. Entre 18 e 24 de maio de 2026, o ambiente responsável pela recepção dos eventos do eSocial na Dataprev está passando por manutenção para adequações ao novo CNPJ Alfanumérico. Durante esse período não haverá internalização de eventos do eSocial no CNIS. Após concluída a manutenção, os eventos que foram transmitidos duran

Fundamentos à luz da teoria jurídica da logística regulada Introdução A análise da natureza jurídica do depósito mercantil em armazéns gerais revela-se essencial para a adequada compreensão da estrutura normativa que rege a circulação econômica de mercadorias no Brasil. No âmbito da teoria jurídica da logística regulada: Armazéns gerais e circulação jurídica de mercadorias, o contrato de depósito assume papel central, na medida em que constitui o instrumento jurídico que viab

Mudanças foram discutidas durante webinar promovido pela nstech para detalhar os impactos da MP do piso mínimo de frete e a integração entre CIOT e MDF-e As novas regras relacionadas ao Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que entram em vigor em 24 de maio, devem ampliar o nível de fiscalização sobre o pagamento do piso mínimo do frete e exigir adequações operacionais de embarcadores, transportadoras e transportadores autônomos de cargas (TACs). As mudanças

O OGMO/Santos completa 31 anos nesta sexta-feira (15), tendo como principais pilares de sua gestão a governança, a inovação de processos e os investimentos em tecnologia, que viabilizaram, entre outros importantes projetos, o lançamento do OGMO/Santos Digital e da escala remota. A entidade também vem ampliando o desenvolvimento de procedimentos voltados à segurança e à operação, além de fortalecer os programas de treinamento e qualificação dos trabalhadores portuários para ac

Os Armazéns Gerais possuem caráter estruturante no ordenamento jurídico brasileiro, reconhecidos como função essencial à organização e segurança da cadeia logística nacional. Trata-se de instituto disciplinado pelo decreto 1.102/1903, que qualifica o armazém geral como órgão auxiliar do comércio. No plano civil, a relação jurídica encontra fundamento nos arts. 627 a 652 do CC Brasileiro, que regulam o contrato de depósito. O depositário não adquire a titularidade da mercadori

Magistrado apontou tentativa de induzir ferramentas usadas pelo Judiciário a gerar respostas favoráveis à ação trabalhista. Advogadas foram multadas por litigância de má-fé após inserirem comando oculto em petição inicial destinado a manipular sistemas de IA utilizados no Judiciário em reclamação trabalhista. O juiz do Trabalho Luiz Carlos de Araujo Santos Junior, da 3ª vara de Parauapebas/PA, considerou que a prática configurou “ato atentatório à dignidade da Justiça” e apli

Talão em papel não pode ser utilizado desde 1º de maio Por Bibiana Dihl/Ascom Sefaz Todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul agora têm um único formato para emitir notas fiscais: a nota eletrônica. Desde 1º de maio, a nota em papel, também chamada de “talão do produtor”, não pode mais ser utilizada – quem o fizer estará emitindo um documento sem validade fiscal, e as transações não estarão acobertadas por ele, o que é considerado um descumprimento da legislação tributá