A seguir, apresentamos artigo jurídico técnico sobre as diferenças entre os regimes de emissão e circulação de títulos especiais vinculados a armazéns gerais. 1. Introdução Comparando o regime tradicional dos warrants e conhecimentos de depósito previstos no decreto 1.102/1903 com os títulos emitidos pelos armazéns gerais agropecuários, na forma da lei 9.611/1998 (WA - warrant agropecuário e CDA - certificado de depósito agropecuário), incluindo os trâmites atuais eletrônicos

O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. AReceita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ inaptos caso não regularizem no prazo. Deste total, 41,67% são MEIs, na maioria que apenas abriram o CNPJ, mas não entregaram nenhuma declaração do MEI (DASN-SIMEI). Boa parte dos CNPJs que são abertos e não enviam nenhuma declaração ou documento fiscal normalmente

A equiparação de aluguel por temporada (≤ 90 dias) a hotelaria só vale para quem é contribuinte de IBS/CBS, e pessoa física só vira contribuinte se tiver mais de 3 imóveis e receita anual de aluguel acima de R$ 240 mil. 🔴 FAKE vs VERDADE ❌ FAKE “Os aluguéis vão subir” ✅ VERDADE A carga tributária do setor cai , com: • isenção até R$ 600 • redução de 70% da alíquota • menos imposto 🔍 que hoje (PIS/Cofins) para PJ É falso que “todo proprietário que aluga por temporada pagará

ICMS-SP, anexo VII, capítulo II, art. 16º - Transmissão de propriedade de mercadorias depositadas em armazéns gerais - Emissão de warrant, sem circulação física | operações estaduais. Introdução: 1) Introdução técnica-jurídica: Armazém geral, “emissão de warrant” e o recorte fiscal do RICMS-SP O armazém geral é o estabelecimento empresarial que exerce, de modo profissional, a guarda e conservação de mercadorias de terceiros, com disciplina histórica e estrutural dada pelo dec

Este Informe Técnico detalha as diretrizes para a implementação da Reforma Tributária do Consumo , focando na padronização dos novos impostos IBS e CBS . O documento estabelece tabelas essenciais para a emissão de documentos fiscais eletrônicos , incluindo códigos de situação tributária (CST) , classificações de crédito presumido e alíquotas aplicáveis para o período de transição. Além de orientar o preenchimento correto dos campos nos sistemas das empresas, o texto define

Judicialização do tratado pelo Parlamento Europeu é percalço que será superado, afirma vice-presidente vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (22/1) que o governo brasileiro continua trabalhando pela rápida ratificação do acordo Mercosul-União Europeia pelo Congresso Nacional, na expectativa de que a celeridade do processo no Brasil e nos demais parlamentos do bloco sul-americano (Argen

No mês, as exportações somam US$ 14,99 bi e as importações, US$ 11,2 bi, com saldo positivo de US$ 3,8 bi Abalança comercial registrou um superávit de US$ 3,8 bilhões nas três primeiras semanas de janeiro, resultado de US$ 14,98 bilhões em exportações e US$ 11,2 bilhões em importações. Apenas na 3ª semana de janeiro, as exportações somaram US$ 5,1 bi e importações, US$ 5,4 bi, gerando um saldo negativo de US$ 244 milhões. Os resultados da balança comercial preliminar foram di

Infraestrutura, capital, reforma tributária e governança em um ano eleitoral e Copa do Mundo. Introdução O ano de 2026 desponta como um período de inflexão estrutural para o Direito Aduaneiro e para o regime jurídico dos Armazéns Gerais, sobretudo no eixo logístico-portuário do Estado de São Paulo. A convergência entre investimentos em infraestrutura, movimentação de capitais via FIPs - Fundos de Investimento em Participações, avanço do calendário da reforma tributária, e o c

No mês, as exportações somam US$ 10 bi e as importações, US$ 5,9 bi, com saldo positivo de US$ 4,1 bi Abalança comercial registrou, na 2 ª semana de janeiro de 2026, superávit de US$ 2 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 7,2 bilhões e importações de US$ 5,2 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 10 bilhões e as importações, US$ 5,9 bilhões, com saldo positivo de US$ 4,1 bilhões. Nas exportações, comparadas as médias até a 2ª semana de janeiro/2026 (US$ 1,7 bi

Lei permite que Secretaria de Patrimônio da União (SPU), secretaria vinculada ao MGI, defina quais dos 3.200 imóveis ociosos do INSS podem ser destinados a políticas sociais, como habitação e saúde oi publicada, na última segunda-feira (12/01), a  Lei nº 15.343 , que visa fortalecer e otimizar a gestão dos imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS). O documento altera a legislação anterior que trata da gestão desse patrimônio - Lei nº 13.2

Setor respondeu por 40,5% das exportações do Estado de São Paulo no ano, mesmo em cenário de instabilidade internacional O agronegócio paulista manteve desempenho robusto no comércio exterior em 2025 e registrou superávit de US$ 23,09 bilhões, mesmo diante do impacto do tarifaço norte-americano no segundo semestre do ano. As exportações do setor somaram US$ 28,82 bilhões, enquanto as importações totalizaram US$ 5,73 bilhões. Os dados são de levantamento da Diretoria de Pesqui