top of page
Buscar


Publicação da versão 7.7 do arquivo de Perguntas Frequentes
Foi publicada a versão 7.7 do arquivo de Perguntas Frequentes, com inclusão do item abaixo: - Atualização do item 19.1 que faz referência a Reforma Tributária (CBS/IBS/IS). Arquivo disponível em: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7885 fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7886
gdock
23 de out.1 min de leitura


Estado de São Paulo aprimora controle e gestão de benefícios fiscais com código “cBenef” em notas fiscais eletrônicas
O Governo do Estado de São Paulo institui o Código de Benefícios Fiscais (cBenef), que aprimora o controle, a governança e a transparência ativa dos incentivos tributários relacionados ao ICMS. A medida, liderada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) está amparada no decreto nº 69.981/2025 , publicado na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial do Estado. O decreto internaliza, no âmbito do Regulamento do ICMS - RICMS, a obrigatoriedade de preenchimento
gdock
23 de out.3 min de leitura


Receita Federal alerta para o prazo final de adesão à transação tributária
Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária. Receita Federal do Brasil lembra que o prazo para adesão aos Editais de Transação RFB nº 4/2025 e nº 5/2025 termina em 31 de outubro de 2025. Essa é a oportunidade para regularizar seus débitos tributários com condições especiais, com descontos e prazos facilitados para quem possui débitos em discussão administrativa. Não deixe para a última hora! EDITAIS COM ADESÃO ATÉ 31/10 🔹 Edital de Tr
gdock
22 de out.2 min de leitura


Receita Federal amplia possibilidades para o parcelamento de débitos
A Receita Federal do Brasil publicou nova alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.063, modernizando procedimentos e ampliando as funcionalidades relacionadas aos parcelamentos de débitos tributários e não tributários. A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.284 , de 14 de outubro de 2025, que moderniza procedimentos e amplia as possibilidades de parcelamento de débitos, reforçando o compromisso da Instituição com a simplificação, a digitalização
gdock
22 de out.1 min de leitura


Direito Marítimo e armazéns gerais: Uma visão histórica do Brasil Imperial
A história jurídica brasileira guarda peculiaridades notáveis quando se observa a regulamentação do Direito Marítimo e sua correlação com a atividade dos armazéns gerais e trapiches. A regulamentação do Direito Marítimo, armazéns gerais e trapiches: Uma visão histórica do Brasil Imperial à atualidade General Dock Logistics A história jurídica brasileira guarda peculiaridades notáveis quando se observa a regulamentação do Direito Marítimo e sua correlação com a atividade dos a
gdock
21 de out.3 min de leitura


MDIC lança Chatbot para facilitar acesso a informações oficiais de comércio exterior
Ferramenta gratuita com inteligência artificial orienta cidadãos e empresas com respostas baseadas na legislação e em portais oficiais, 24 horas por dia, diretamente na página do Siscomex. Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lança o Chatbot Comex, assistente virtual criado para tornar rápido, simples e seguro o acesso a informações oficiais sobre importação e exportação. A solução funciona 24 horas po
gdock
21 de out.2 min de leitura


MTE aprova novo Anexo da NR 16 sobre atividades perigosas com motocicletas
Atualização estabelece critérios objetivos para caracterizar o trabalho perigoso com motocicletas, reforçando a segurança jurídica e a proteção de motofretistas e mototaxistas. ob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi realizada, nos dias 14 e 15 de outubro, a 26ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). Durante o encontro, o colegiado deliberou as mudanças do novo Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16 (NR 16), que trata das
gdock
20 de out.2 min de leitura


Tributação - Reforma tributária e a adequação das ferramentas WMS, TMS e outras
Calculadora oficial da Receita Federal para simulação dos tributos da reforma tributária: Ferramenta em versão beta e pontos de atenção. Introdução A Receita Federal do Brasil disponibilizou oficialmente, em 18/7/25, a versão Beta da Calculadora de Tributos voltada para aplicação das novas regras da reforma tributária sobre o Consumo, abrangendo a CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços, o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e o IS - Imposto Seletivo. Esta ferramenta repres
gdock
20 de out.2 min de leitura


Armazéns gerais e emissão de warrant no Brasil: Uma reflexão técnico-jurídica
Armazéns gerais e emissão de warrant no Brasil: Uma reflexão técnico-jurídica sobre a longevidade do decreto Federal 1.102/1903 e sua função regulatória e de fomento ao crédito. Introdução Este artigo examina, em perspectiva histórico-jurídica, a perenidade do decreto Federal 1.102, de 21/11/1903 ("lei dos armazéns gerais"), seu núcleo principiológico e os instrumentos que instituiu - notadamente o conhecimento de depósito e o warrant -, explicitando como esse regime serviu,
gdock
18 de out.8 min de leitura


A evolução do Direito Aduaneiro em conjunto com os armazéns gerais
O Direito Aduaneiro brasileiro, é fruto de um processo histórico de formação que atravessa diferentes fases políticas, econômicas e jurídicas. Capítulo 1 - Introdução O Direito Aduaneiro brasileiro, embora possua contornos próprios e autonomia científica, é fruto de um processo histórico de formação que atravessa diferentes fases políticas, econômicas e jurídicas. Sua evolução está intimamente relacionada à atividade de comércio internacional e à necessidade de regulamentação
gdock
17 de out.5 min de leitura


O papel dos corretores de café da Praça de Santos
A cidade de Santos, desde meados do século XIX, consolidou-se como o mais importante centro de comercialização e exportação de café do Brasil, transformando-se na chamada Praça de Santos. Introdução A cidade de Santos, desde meados do século XIX, consolidou-se como o mais importante centro de comercialização e exportação de café do Brasil, transformando-se na chamada Praça de Santos. Nesse ambiente, surgiram e se destacaram os agentes auxiliares do comércio - corretores de ca
gdock
16 de out.6 min de leitura
bottom of page






