Tabelas: Código de Classificação Tributária, CST eClassificação do Crédito Presumido do IBS e da CBS

O texto consiste em excertos de um Informe Técnico (IT 2025.002 v.1.21) que detalha as tabelas de classificação tributária essenciais para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no contexto da Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Lei Complementar 214/2025. Este documento técnico tem como objetivo principal orientar empresas e desenvolvedores de sistemas sobre a correta aplicação e preenchimento dos códigos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As tabelas divulgadas incluem o Código de Classificação Tributária (cClassTrib), o Código de Situação Tributária (CST-IBS/CBS) e a Classificação do Crédito Presumido (cCredPres), fornecendo as regras de validação e indicadores necessários para a emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e). Além disso, o informe apresenta as alíquotas padrão do IBS e da CBS para os anos iniciais da reforma e mantém um registro detalhado das atualizações realizadas em suas diferentes versões.

fonte: Informe Técnico 2025.002 - Versão 1.21 06 de outubro de 2025