Publicado no DOU de 09.07.24, pelo Despacho 31/24 . Alterado pelo Ajuste SINIEF 15/25 .   Nova redação dada à ementa pelo Ajuste SINIEF...

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, para estabelecer o formato alfanumérico para o número identificador...

O warrant, conforme instituído pelo decreto federal 1.102/1903, é um título de crédito representativo de mercadorias depositadas em...

Análise técnico-jurídica sobre os riscos da utilização indevida da "não incidência do ICMS" em operações estaduais - CNAE 5211-7/99. I....

Ampliação da LETEC reforça capacidade de reação do Mercosul a distorções comerciais Os países do Mercosul assinaram na quarta-feira...

Proposta será analisada ainda por outras três comissões da Câmara antes de ir para o Senado A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa...

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Nova data amplia prazo para negociação entre patrões e empregados; decisão reafirma compromisso com o diálogo social e a valorização da...

Lote é formado por 6,545 milhões de restituições que serão destinadas apenas aos contribuintes prioritários; valor total é de R$ 11...

Para o Plenário, novo regime assegura acesso aos benefícios previdenciários fundamentais Em decisão unânime, o Plenário do Supremo...