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Exportação n° 015/2022 Prorrogação Excepcional de Atos Concessórios de Drawback - Lei 14.366/2022
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em vista a publicação da Lei nº 14.366, de 8 de junho de 2022, os atos...
gdock
29 de jun. de 20221 min de leitura


Importação nº 030/2022 - Complemento à Notícia Siscomex Importação nº 029/2022
Em complemento à Notícia Siscomex Importação nº 029/2022, publicada em 6 de junho, informamos que, para a operacionalização da não...
gdock
28 de jun. de 20221 min de leitura


Importação nº 029/2022 - Não incidência da Taxa de Utilização do Mercante - TUM
Informamos que, a partir de 6 de junho, o Sistema Mercante não cobrará a Taxa de Utilização do Mercante – TUM para os casos previstos na...
gdock
27 de jun. de 20221 min de leitura


Governo federal prorroga drawback para exportações por mais um ano
Medida excepcional abrange operações nos regimes de suspensão e isenção; nova lei também harmoniza a desoneração do adicional ao frete no...
gdock
24 de jun. de 20223 min de leitura


Saiba mais sobre o decreto que exclui o valor da capatazia do imposto de importação
Normativo vale para operações realizadas em território nacional PERGUNTAS E RESPOSTAS - EXCLUSÃO DO CUSTO DA CAPATAZIA O que é capatazia...
gdock
23 de jun. de 20222 min de leitura


Anvisa altera cronograma de migração de peticionamento de licenciamento de importação
Prazo de encerramento da etapa 3 foi alterado para 30 de junho. Veja ainda outras atualizações no cronograma. Anvisa informa sobre a...
gdock
7 de jun. de 20223 min de leitura


Governo anuncia nova redução de 10% no Imposto de Importação de bens comercializados
Medida abrange 6.195 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul para reduzir impactos decorrentes da pandemia e do conflito na Ucrânia...
gdock
6 de jun. de 20223 min de leitura


Impactos da regulamentação de obrigação (nacional) de declaração padronizada do ISSQN, para empresas
Tanto a lei complementar 175/20 quanto a resolução CGOA 4/22, não possuem efeito prático de aplicabilidade imediata restando prejudicadas...
gdock
2 de jun. de 20223 min de leitura


Publicada portaria que regulamenta a verificação remota de mercadorias.
A verificação remota poderá ser utilizada pela Receita Federal e pelos demais órgãos ou entidades da administração pública federal. Foi...
gdock
1 de jun. de 20222 min de leitura


Senado avalia prorrogação de incentivo fiscal a empresas exportadoras
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (5) a Medida Provisória (MP) 1.079/2021, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes...
gdock
31 de mai. de 20223 min de leitura


Com R$ 16 bilhões em investimento previsto, desestatização do Porto de Santos domina segundo dia de
Delegação brasileira teve encontros com bancos e empresas de atuação no setor logístico portuário nos Estados Unidos Modelo Dos 16...
gdock
30 de mai. de 20222 min de leitura
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