SOBRE A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL foi criada pelo Decreto nº 67.435, de 1º de janeiro de 2023, permitindo a integração de ações de planejamento, bem como a execução das políticas públicas estaduais relacionadas ao meio ambiente, aos recursos hídricos e expansão e melhoria do saneamento básico, à produção de energia e a realização da mineração sustentável e a qualidade da prestação de serviços logísticos e das rodovias estaduais.

No intuito de atender a sua missão institucional a SEMIL é composta por quatro subsecretarias correspondentes aos seus eixos de atuação:

• Subsecretaria de Meio Ambiente;

• Subsecretaria de Recursos Hídricos e Saneamento Básico,

• Subsecretaria de Energia e Mineração,

• Subsecretaria de Logística e Transporte.

Foram instituídos núcleos de integridade e conformidade (Resolução SEMIL nº 37/2023), planejamento estratégico (Resoluções SEMIL nº 25 e 26 de 2023) e de mudanças climáticas e de sustentabilidade.

Entre as suas competências destacam-se:

• planejamento e execução de políticas públicas ambientais, como: restauração, fiscalização e proteção de unidades de conservação, manejo adequado de fauna e flora e preservação dos recursos hídricos com recuperação, quando necessário;

• atuação para implantação de infraestrutura de saneamento, abastecimento público, coleta e tratamento de esgoto, além da gestão de resíduos sólidos, em parceria com setor privado e suas vinculadas;

• garantir ativos para a infraestrutura do estado de São Paulo compatíveis com suas demandas de mobilidade, por meio da ampliação das redes rodoferroviária, aeroportuária e de logística, em parceria com o setor privado;

• prestação do serviço de balsas nas travessias litorâneas e operação da hidrovia Paraná-Tietê;

• fomento às ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e no planejamento da transição energética de baixo carbono do estado de São Paulo;

• coordenar e fomentar as atividades dos diversos órgãos colegiados estaduais – conselhos e comitês – existentes no seu campo funcional, destacando-se: os Conselhos Estaduais de Política Energética (CEPE), de Saneamento (CONESAN), de Recursos Hídricos (CRH), do Meio Ambiente (CONSEMA) e de Transportes.

São vinculadas à SEMIL: a SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo; a EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia; a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; e a Companhia Docas de São Sebastião.

Sob sua supervisão estão: a Fundação Florestal – Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, o DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica e o DER – Departamento de Estradas de Rodagem.

fonte: https://semil.sp.gov.br/semil/