Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh)
- gdock
- 7 de fev. de 2024
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As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional e fornecem as explicações sobre as Regras Gerais Interpretativas, as Notas de Seção, as Notas de Capítulo e as Notas de subposição (que são partes integrantes do Sistema Harmonizado), assim como estabelecem o alcance das posições e das subposições. Elas contêm as descrições técnicas das mercadorias e as indicações práticas internacionalmente aceitas quanto à classificação e à identificação das mercadorias.
Trata-se de versão totalmente renovada das Nesh. As alterações decorrem do atual Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, das últimas atualizações das Nesh aprovadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA) e de atualizações da tradução aprovadas pelo Grupo de Trabalho do SH da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Com a entrada em vigor da Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29.12.2023 (DOU de 08.01.2024), atualizando o texto cuja última versão era de 2017, tem-se o seu aprimoramento, o que facilita a interpretação do texto legal do SH tanto por parte da própria administração quanto por parte de fabricantes nacionais e importadores, para fins de definição de alíquotas de II, IPI, PIS e Cofins.
A consulta on-line das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado pode ser realizada através da interface amigável do Sistema Classif.
Ou faça o download do seu arquivo completo e atualizado: Nesh - IN RFB nº 2.169/2023.
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