Nota Técnica 2026.004 Versão 1.01

Esta Nota Técnica 2026.004 complementa a Nota Técnica Conjunta DFe 2025.001 (CNPJ Alfanumérico) e apresenta as alterações de schema do ecossistema NF-e/NFC-e necessárias para adequar esses documentos ao novo padrão de identificação do contribuinte pessoa jurídica. A NT Conjunta 2025.001 já estabeleceu de forma detalhada as diretrizes, regras de formação, validação e impactos do CNPJ alfanumérico no ambiente dos DFe. Assim, esta Nota Técnica tem caráter complementar e operacional, concentrando-se especificamente na evolução dos schemas XML, com destaque para a atualização dos campos do tipo CNPJ, e chaves de acesso de DFe de forma a permitir a recepção de caracteres alfanuméricos. A motivação para essas alterações decorre das mudanças introduzidas pela Receita Federal do Brasil que publicou a Instrução Normativa nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que modifica a regra de formação do CNPJ no Brasil. Essa ação visa ampliar a capacidade de geração de números de CNPJ para abertura de empresas, em função do esgotamento do modelo atual.

fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=