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Informe Técnico 2025.002 v.1.20 - Publicado em 03/10/2025

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    gdock
  • 6 de out.
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O informe técnico IT 2025.002 v.1.20 descreve atualizações e orientações relacionadas à Reforma Tributária do Consumo instituída pela Lei Complementar 214/2025, focando na implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O documento tem como objetivo principal divulgar as tabelas essenciais para a correta classificação e tributação desses novos impostos nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). As tabelas abrangem o Código de Classificação Tributária (cClassTrib), o Código de Situação Tributária (CST) e a classificação do Crédito Presumido (cCredPres). Além de detalhar os campos e o uso de cada tabela, o texto também informa as alíquotas padrão do IBS e da CBS para os anos iniciais de vigência da lei e revoga um informe técnico anterior.


 
 
 

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