Gecex delibera sobre defesa comercial, redução tarifária e limites à importação de resíduos
- gdock
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Comitê Executivo da Camex decide pela aplicação de antidumping a folhas metálicas de aço, fibras de poliéster e resinas de polietileno
Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou nesta quarta-feira (27/8) sobre temas envolvendo defesa comercial, reduções tarifárias e importação de resíduos sólidos, entre outros assuntos.
Na área de defesa comercial, foi aprovada a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de folhas metálicas de aço carbono da China e de fibras de poliéster de China, Índia, Tailândia e Vietnã. O colegiado deliberou também pela aplicação antidumping provisório, por até seis meses, sobre as importações de resinas de polietileno dos Estados Unidos e do Canadá. Todos os casos promovem a proteção da indústria nacional contra o comércio desleal.
O Gecex aprovou ainda a imposição de limites à importação de itens relativos a papel e vidro, a partir de valores propostos pelo Fórum Nacional de Economia Circular e pelo Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
Na mesma reunião, foram aprovadas reduções tarifárias para sete produtos, dentre eles insumos para a indústria de saúde. As alíquotas do imposto de importação para esses casos foram reduzidas a zero, gerando impactos positivos aos consumidores nacionais.
Foram igualmente reduzidas a zero as alíquotas de importação para diversos produtos de Bens de Capital e de Telecomunicações e Informática, na modalidade de Ex-tarifário, possibilitando aumento de investimentos no país e inovação do parque fabril.
Brasil Soberano
Entre as demais deliberações desta quarta, está a alteração da Resolução Gecex nº 633/2024, medida que se relaciona aos atos normativos do Plano Brasil Soberano, lançado na semana passada para proteger as empresas e os trabalhadores afetados pelas tarifas unilaterais aplicadas pelo governo dos EUA às exportações brasileiras àquele país.
A mudança na Resolução visa incluir no regramento a observância da Política de Subscrição de Riscos do Fundo Garantidor de Exportações (FGCE), adaptando as regras de financiamento de exportações às novas diretrizes legislativas.
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