DECRETO Nº 11.979 DE 08 DE ABRIL DE 2024

Altera o Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Portos e Aeroportos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência

fonte: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=11979&ano=2024&data=08/04/2024&ato=67eITUU1ENZpWTc01