Adicional de Qualificação: propostas do STF e do CNJ ampliam valorização das servidoras e servidores do Judiciário
- gdock
- há 4 dias
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Sisejufe apresenta comparativo entre propostas do STF, CNJ, Plenária de Belém e modelo atual
O Sisejufe elaborou um comparativo completo entre o modelo atual de Adicional de Qualificação (AQ) e as propostas em debate no Fórum de Carreira do CNJ e no Supremo Tribunal Federal (STF), com base na tabela de remuneração de fevereiro de 2025. A análise mostra que ambas as propostas representam um avanço em relação ao atual AQ.
Atualmente, o AQ é concedido por pós-graduação (lato e stricto sensu) e ações de treinamento, com percentuais fixos aplicados ao vencimento básico. As propostas do CNJ e do STF atualizam esse modelo, permitindo acúmulos mais amplos, valores superiores e a inclusão de certificações profissionais e graduação adicional como forma de reconhecimento da formação.
Bases utilizadas:
* Vencimento básico do C13 de analista = R$ 9.292,14
* Valor de referência (VR – STF) = R$ 714,40 (6,5% da CJ-1)
Destaques por componente
•Especialização:
Atual – 1 curso → 7,5% = R$ 696,91
CNJ – até 3 cursos → R$ 929,21 cada → até R$ 2.787,64
STF – até 2 cursos → R$ 714,40 cada → até R$ 1.428,80
•Certificação:
Atual – não prevista
CNJ – até 3 certificações → R$ 185,84 cada → até R$ 557,53
STF – até 2 certificações → R$ 357,20 cada → até R$ 714,40
•Capacitação (AQT):
Atual – até 3% → R$ 278,76 (1% = R$ 92,92)
CNJ – até 3 conjuntos de 120h → R$ 185,84 cada → até R$ 557,53
STF – até 3 conjuntos de 120h → R$ 142,88 cada → até R$ 428,64
Vitória da categoria
O Sisejufe considera uma vitória a administração ter revisto o AQ pela provocação das trabalhadoras e trabalhadores do PJU.
As duas garantem o pagamento do AQ a aposentadas e aposentados com paridade, desde que as qualificações tenham sido registradas na ativa — uma importante vitória para a justiça intergeracional.
Comparativo entre propostas do STF, CNJ, Plenária de Belém e modelo atual
O Sisejufe fez, ainda, uma comparação mais aprofundada, com estudo detalhado sobre os diferentes modelos de Adicional de Qualificação (AQ), comparando os valores pagos atualmente com as propostas em debate no STF, no CNJ e com a proposta que foi aprovada na Plenária Nacional de Belém da Fenajufe. A análise toma como base a tabela de remuneração de fevereiro de 2025.
Atualmente, o AQ prevê percentuais sobre o vencimento básico apenas para especialização (7,5%), mestrado (10%), doutorado (12,5%) e ações de capacitação de até 3%, limitadas a 360 horas.
Bases:
•Vencimento básico do C13: R$ 9.292,14 (atual, CNJ e Belém)
•Valor de Referência (VR): R$ 714,40 (6,5% da CJ-1) – STF
Modelo ideal
As propostas do CNJ e da Plenária de Belém trazem avanços importantes ao permitir acúmulo de percentuais com limites mais elevados, inspirados em modelos como o do Senado Federal. Já o modelo do STF garante valores fixos em reais, com previsibilidade e isonomia entre os cargos.
Todas as propostas garantem que aposentadas e aposentados com paridade mantenham o direito ao AQ, desde que a formação tenha sido registrada na ativa — o que representa uma importante conquista para a categoria.
Tudo isso foram propostas apresentadas pelo CNJ e STF, mas ainda não foram definidas pelo ministro Luis Roberto Barroso para encaminhamento ao Congresso Nacional.
O Sisejufe reafirma sua defesa por um modelo que valorize o saber acumulado, reconheça a qualificação profissional e assegure isonomia e justiça intergeracional entre servidores da ativa e aposentados, além de dignidade para toda a categoria.
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