Produtos Controlados
Empresas que armazenam ou transportam produtos químicos controlados precisão possuir licenças especificas para cada Orgão regulador.
Produtos Controlados são objetos de controle da Policia federal, Exercito Brasileiro e Policia Civil. Esses Produtos são enquadrados no regime de controle de Compra, venda, armazenagem, transporte, importação, exportação e consumo.
Todo o processo desde a fabricação até o consumo é acompanhado pelo departamento de controle de produtos químicos do órgão responsável a fim de evitar transações ilegais para o uso final de tais produtos.
Para Armazenar esses produtos se faz necessário o uso de relatórios mensais ou trimestrais, de acordo com a legislação de cada órgão, para comparativos de dados.
Cada Orgão possui escopos diferentes de controle, bem como sua fundamentação.
Polícia Federal - No caso da Polícia Federal, sua legislação trata de assunto como o combate ao tráfico de drogas.
O Departamento da Polícia Federal, através da Divisão de Controle de Produtos Químicos, faz o controle conforme a portaria 240 de 12/03/2019 e efetua o controle de 142 produtos.
Exército Brasileiro - No Exército a legislação remete a necessidade de controle de distúrbios civis, desde a época de 1935. O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (S.F.P.C). controla quase 400 produtos, conforme o novo R-105 Decreto 10.030 de 30/09/2019.
Polícia Civil - na Polícia Civil, sua atividade acabou por ter forte apelo no combate de crimes ambientais. O Departamento de Produtos Controlados e Registros Diversos (DPCRD), órgão da Secretaria de Segurança Pública, controla produtos químicos, tóxicos, corrosivos, explosivos.
Licenças e Certificações emitidas por cada Orgão
Policia Federal
Certificado de Registro Cadastral Valido por tempo indeterminado
Licença de Funcionamento
Valido por 12 meses
Exército Brasileiro
CR – Certificado de Registro
Valido por 2 anos
Policia Civil
Alvará de Produtos controlados Valido por Exercício
Certificado de Vistoria
Valido de 1 a 3 anos