Produtos Controlados

Empresas que armazenam ou transportam produtos químicos controlados precisão possuir licenças especificas para cada Orgão regulador. 

Produtos Controlados são objetos de controle da Policia federal, Exercito Brasileiro e Policia Civil. Esses Produtos são enquadrados no regime de controle de Compra, venda, armazenagem, transporte, importação, exportação e consumo.

Todo o processo desde a fabricação até o consumo é acompanhado pelo departamento de controle de produtos químicos do órgão responsável a fim de evitar transações ilegais para o uso final de tais produtos.

Para Armazenar esses produtos se faz necessário o uso de relatórios mensais ou trimestrais, de acordo com a legislação de cada órgão, para comparativos de dados.

Cada Orgão possui escopos diferentes de controle, bem como sua fundamentação.

Polícia Federal - No caso da Polícia Federal, sua legislação trata de assunto como o combate ao tráfico de drogas.

O Departamento da Polícia Federal, através da Divisão de Controle de Produtos Químicos, faz o controle conforme a portaria 240 de 12/03/2019 e efetua o controle de 142 produtos.

 

Exército Brasileiro - No Exército a legislação remete a necessidade de controle de distúrbios civis, desde a época de 1935. O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (S.F.P.C). controla quase 400 produtos, conforme o novo R-105 Decreto 10.030 de 30/09/2019.

 

Polícia Civil - na Polícia Civil, sua atividade acabou por ter forte apelo no combate de crimes ambientais. O Departamento de Produtos Controlados e Registros Diversos (DPCRD), órgão da Secretaria de Segurança Pública, controla produtos químicos, tóxicos, corrosivos, explosivos.

Licenças e Certificações emitidas por cada Orgão

Policia Federal

Certificado de Registro Cadastral Valido por tempo indeterminado

Licença de Funcionamento

Valido por 12 meses

Exército Brasileiro

CR – Certificado de Registro

 Valido por 2 anos

Policia Civil

Alvará de Produtos controlados Valido por Exercício

Certificado de Vistoria

Valido de 1 a 3 anos

Consulte lista de produtos

Relação de Produtos Controlados Pela Policia Federal

Relação de Produtos Controlados Pelo Exercito Brasileiro

Relação de Produtos Controlados Pela Policia Civil - SP

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