top of page
Legislações
Decreto Federal 1.102/1.903
Os Armazéns Gerais são regulamentados pelo Decreto 1.102/1903, onde são classificados como estabelecimentos prestadores de serviço que se responsabilizam pela guarda e conservação das mercadorias
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME Nº 52, DE 29 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre o exercício das profissões de administrador de armazéns gerais, trapicheiro, leiloeiro oficial e tradutor e intérprete público.
RESOLUÇÃO GSEFAZ -Nº 0002/2016 - SEFAZ/AM
ALTERA a Resolução nº 0016/2010 - GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias credenciadas a operar como depositárias de produtos industrializados e remetidos, com suspensão do ICMS, pelas indústrias incentivadas estabelecidas na Zona Franca de Manaus.
RESOLUÇÃO GSEFAZ -Nº 0001/2018 - SEFAZ/AM
MODIFICA a Resolução nº 0016/2010-GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias credenciadas a operar como depositárias de produtos industrializados e remetidos, com suspensão do ICMS, pelas indústrias incentivadas estabelecidas na Zona Franca de Manaus.
RESOLUÇÃO GSEFAZ -Nº 004/2018 - SEFAZ/AM
MODIFICA a Resolução n° 0016/2010-GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias credenciadas a operar como depositárias de produtos industrializados e remetidos, com suspensão do ICMS, pelas indústrias incentivadas estabelecidas na Zona Franca de Manaus.
LEI COMPLEMENTAR N° 103, DE 13 DE ABRIL DE 2012 - SEFAZ/AM
MODIFICA dispositivos da Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Regulamento de ICMS
Cada estado da federação possui um Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Confira o regulamento do seu Estado
RICMS - AM
RICMS - MG
RICMS - RJ
RICMS - SP
RICMS - ES
Notas Técnicas 2024
Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos nos processos da NF-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável.
Confira as ultimas notas técnicas feitas pela SEFAZ
Nota Técnica 2014.002 - v.1.21 - Publicada em 27/06/2024
Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos.
Nota Técnica 2024.001 -v.1.10 - Publicada em 17/06/2024
Altera campos e regras para permitir a emissão de NF-e/NFC-e com CRT=4 (MEI).
Nota Técnica 2023.001 - v1.51 - Publicada em 27/05/2024
Tributação Monofásica dos Combustíveis
Nota Técnica 2024.002 - v.1.00 - Publicada em 27/05/2024
Divulga criação do evento de Conciliação Financeira – ECONF
Nota Técnica 2023.005 - v.1.02 - Publicada em 26/04/2024
Divulga criação do evento Insucesso na Entrega da NF-e
Nota Técnica 2019.001 -v.1.62 - Publicada em 19/03/2024
Criação e Atualização de Regras de Validação
Nota Técnica 2023.004 -v.1.11 - Publicada em 19/03/2024
Inclusão e alteração de campos e regras de validação
Nota Técnica 2020.001 - v.1.50 - Publicada em 06/03/2024
Divulga atualização do serviço de manifestação do destinatário
bottom of page