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DECRETO Nº 32.128, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 - SEFAZ/AM
DISCIPLINA obrigações fiscais acessórias relativas a desembaraço fiscal eletrônico, vistoria física e documental de bens e mercadorias, bem como o seu trânsito, credenciamento de instituição para perícia técnica e credenciamento de portos e terminais de carga e descarga.
DECRETO N.º 30.015, DE 31 DE MAIO DE 2010 - SEFAZ/AM
DISCIPLINA as operações de remessa, com suspensão do ICMS, de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus a armazéns gerais localizados em outros Estados, e dá outras providências.
DECRETO Nº 41.381, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 - SEFAZ/AM
ALTERA o Decreto nº 30.015, de 2010, que disciplina procedimentos nas operações de remessa, com suspensão do ICMS, de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus a armazéns gerais localizados em outros Estados, e dá outras providências.
DECRETO Nº 36.593, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 SEFAZ/AM
MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, do Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, e dá outras providências.
DECRETO Nº 35.772, DE 27 DE ABRIL DE 2015 - SEFAZ/AM
MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e do Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, e dá outras providências.
DECRETO Nº 33. 409, DE 18 DE ABRIL DE 2013. - SEFAZ/AM
MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, do Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, do Decreto nº 30.015, de 2010, do Decreto nº 30.918, de 2011, do Decreto nº 32.774, de 2012, do Decreto nº 33.054, de 2012, e do Decreto nº 33.084, de 2013.
RESOLUÇÃO GSEFAZ - N.º 0016/2010- SEFAZ/AM
RELACIONA as sociedades empresárias credenciadas a operar como depositárias de produtos industrializados e remetidos, com suspensão do ICMS, pelas indústrias incentivadas estabelecidas na Zona Franca de Manaus.
RESOLUÇÃO GSEFAZ -0004/2014 - SEFAZ/AM
ALTERA a Resolução nº 016/2010 - GSEFAZ, que relaciona as sociedades empresárias credenciadas a operar como depositárias de produtos industrializados e remetidos, com suspensão do ICMS, pelas indústrias incentivadas estabelecidas na Zona Franca de Manaus.
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