PORTARIA ALF/VCP Nº 80, DE 19 DE JUNHO DE 2023

PORTARIA ALF VCP N° 80 de 10/06/2023 - Revogada a Portaria ALF/VCP nº 104, de 02 de outubro de 2020, publicada no DOU de 06 de outubro de 2020, que alterou a Portaria ALF/VCP nº 96, de 25 de agosto de 2020, que dispunha sobre a retirada de planilha de cálculo para o registro de declaração de cargas consideradas abandonadas por decurso de prazo em recinto alfandegado.

PORTARIA ALF/VCP Nº 80, DE 19 DE JUNHO DE 2023

Revoga Portaria que menciona.

O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe confere os art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria ALF/VCP nº 104, de 02 de outubro de 2020, publicada no DOU de 06 de outubro de 2020, que alterou a Portaria ALF/VCP nº 96, de 25 de agosto de 2020, que dispunha sobre a retirada de planilha de cálculo para o registro de declaração de cargas consideradas abandonadas por decurso de prazo em recinto alfandegado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

EMANUEL HENRIQUE BOSCHETTI

fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/vcp-n-80-de-19-de-junho-de-2023-491025582