Mapa define novas exigências para a importação de amêndoas argentinas

A partir de fevereiro, os frutos de amêndoas da Argentina, com casca ou sem, devem atender os requisitos fitossanitários para importação

Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) definiu os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas da Argentina. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (2) e entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.

As novas diretrizes exigem que, para a importação brasileira, o fruto da amêndoa (Prunus dulcis) com casca (Categoria 3) e sem casca (Categoria 2) deve estar acompanhado de Certificado Fitossanitário emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) da Argentina. O documento deve estar com a declaração de que o produto foi inspecionado e se encontra livre de Amylois transitella, Ampoyelois ceratoniae e Cydia pomonella.

Os envios estarão sujeitos a inspeção no ponto de ingresso, bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Mapa. Os custos de envio do material inspecionado serão com ônus para o interessado, e fica a critério da fiscalização decidir se o interessado poderá ou não ficar com o restante da remessa até o final do processo de fiscalização.

Para mais informações acesse a Portaria na íntegra aqui.

fonte: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/mapa-define-novas-exigencias-para-a-importacao-de-amendoas-argentinas#:~:text=O%20Minist%C3%A9rio%20da%20Agricultura%20e,1%C2%BA%20de%20fevereiro%20de%202024.