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Importação nº 032/2022- Decreto nº 11.090/2022



Com a publicação do Decreto nº 11.090/2022, que exclui da base de cálculo do Imposto de Importação os gastos incorridos no território nacional relativos à carga, descarga e ao manuseio associados ao transporte da mercadoria importada, informamos que, desde que esses gastos estejam destacados do custo de transporte, o importador:

  • não deverá declará-los como acréscimo ao valor aduaneiro na ficha correspondente da Adição da DI; e

  • somente poderá deduzi-los do valor aduaneiro, caso o INCOTERM negociado seja o Devilery at Place Unloaded - DPU.

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA


fonte: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/noticias/noticias-siscomex-importacao/Comunicados/importacao-no-2022-032

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