Câmara de Campinas aprova redução de IPTU para galpões industriais e logísticos

Projeto de lei substitui alíquota de 2,9% por quatro alíquotas diferentes, que variam de 1,1% a 1,8%, a depender do valor venal. Texto foi aprovado após receber 22 votos a favor e cinco contra.

A Câmara Municipal de Campinas (SP) aprovou, em sessão realizada na noite desta quarta-feira (3), o projeto de lei que reduz as alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para galpões industriais e logísticos. O texto recebeu 22 votos a favor e cinco contrários.

O PL substitui a alíquota de 2,9% por quatro alíquotas diferentes, que variam de 1,1% a 1,8%, a depender do valor venal.

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A proposta sobre redução do IPTU para galpões foi apresentada pela prefeitura em setembro e, à época, ela destacou que o objetivo é atrair investimentos em logística, abrir vagas de emprego e reduzir a ociosidade de espaços, estimada em 80% durante estudos da proposta. Por outro lado, a medida deve gerar renúncia fiscal de R$ 15 milhões para o próximo exercício. Confira abaixo regras. A administração estima que a medida econômica deve beneficiar aproximadamente 500 empresas, e que a atração de novas empresas e negócios também deve viabilizar investimentos em infraestrutura e mobilidade na cidade. A ação faz parte do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes) e outro foco da medida, destaca o governo municipal, é elevar a arrecadação para os cofres públicos. A proposta do Executivo foi elaborada com participação da associação Avança Campinas e a pasta destaca que a renúncia fiscal será compensada somente com corte de gastos no próximo orçamento, em vez de aumentar um dos tributos cobrados dos contribuintes da cidade.

Próximas etapas e regras

Após ser aprovado nesta segunda votação pelos parlamentares, o projeto de lei precisa ser sancionado pelo próprio Executivo e, posteriormente, regulamentado em lei.

Condições para receber o benefício

• Imóvel com área total construída coberta maior que 1.500 m²;

• Ser enquadrado predominantemente como não residencial horizontal, nos termos do ar. 17 da Lei 11.111/2001;

• Possuir pelo menos uma doca de carga e descarga para cada 500 m² da área total construída coberta do imóvel;

• No imóvel, não pode ser exercida atividade de comércio ou de prestação de serviços aberta ao público.

Emenda do 'orçamento impositivo'

Na sessão desta segunda, também estava prevista a discussão e votação pela Casa da proposta de emenda à Lei Orgânica que institui um "orçamento impositivo" com a participação dos parlamentares, dentro da proposta apresentada anualmente pela prefeitura. Saiba mais.

A sessão, porém, foi encerrada sem que a proposta de emenda fosse debatida.

fonte: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2021/11/03/camara-de-campinas-aprova-reducao-de-iptu-para-galpoes-industriais-e-logisticos.ghtml