Despachante Aduaneiro com Certificação OEA


O Despachante Aduaneiro com Certificação OEA – Operador Econômico Autorizado – é obtido após realizar o exame de qualificação técnica que tem o objetivo de avaliar a capacidade profissional para o exercício da função, fornecendo segurança nas operações de comércio exterior

O programa foi disciplinado pela IN RFB nº 1.598/2015 que permitiu a certificação de importador, exportador, transportador, agente de carga, depositário, operador portuário e aeroportuário e despachante aduaneiro. Veja-se que a lista é taxativa, não havendo Certificação para as comissárias de despacho aduaneiro.

A dificuldade, porém, reside na própria prova. Além de conhecimento em Português, Inglês e Espanhol, a Receita Federal está exigindo um profundo na legislação aduaneira, sendo aplicada uma prova tão complexa como o concorrido e cobiçado concurso para Auditor Fiscal do Tesouro Nacional..

E nesta concepção, além das dicas legais que enviamos aos exportadores e importadores, debatemos os temas que são exigidos nos exames de qualificação técnica na legislação aduaneira e tributária, especialmente para poder levar nossas experiência como advogados da área de comércio exterior para poder aumentar o conhecimento dos que desejam se preparar obter um Certificado de Despachante OEA.

Além dos textos, estamos organizando vídeo aula com Auditores Fiscais e Juízes Federais para difundir o conhecimento e permitir que os interessados possam se preparar em qualquer lugar ou qualquer horário do dia, a fim de poder estudar e ter excelentes resultados.

A Dificuldade da Prova

Despachantes Aduaneiros, Ajudante de Despachante Aduaneiro e alunos da área de comércio exterior sabe que essa prova não é fácil, tendo um grau de dificuldade altíssimo. Mas a cobrança é justificável porque é uma peça fundamental na importação e exportação de produtos no Brasil e sua assistência permite melhor resposta da fiscalização.

Para poder permitir um bom desempenho no exame de qualificação técnica, deve-se observar algumas regras básicas:

Português: A língua portuguesa é extremamente difícil. Não é porque utilizamos todos os dias que a dominamos, especialmente para as provas elaboradas pela Receita Federal. Portanto, domine a língua e estude as “pegadinhas” em provas passadas.

Procure um curso preparatório: caso você tenha tempo e dinheiro para investir, uma boa dica é procurar um curso intensivo preparatório. Caso contrário, utilize hoje as ferramentas “On Line”. Você encontrará excelentes cursos por vídeo aula.

Faça simulados: É importante se preparar e fazer questões relevantes ao tema. Nosso site enviará simulados aos interessados, especialmente próximo aos exames.

Estude por livros comentados: assim você terá uma boa base para argumentar em questões dessa temática. Livros e apostilas ao final de uma vídeo aula é sempre um boa para ampliar o conhecimento.

Leia o Regulamento Aduaneiro: isso mesmo, passe a ler diariamente a fim de se tornar íntimo das regras aduaneiras. Algumas das questões são retiradas diretamente desta legislação.

Não desista: fique atento, pois se você não passar na primeira prova, ainda existirão outras oportunidades para ser Despachante Aduaneiro certificado OEA ou Auditor Fiscal da Receita Federal.

Despachante OEA

O Operador Econômico Autorizado tem a missão de ser um parceiro estratégico das Aduanas que permite aos envolvidos avaliar se as regras legais para a exportação e importação de mercadorias estão sendo cumpridas com o objetivo de zelar pela segurança da cadeia logística da qual participa e que cumpre a legislação tributária e aduaneira.

A ideia é dividir a responsabilidade por todos os envolvidos no comércio internacional, pois o crescimento do comércio exterior não foi acompanhado pelo Estado, havendo hoje clara falha nas fiscalizações aduaneiras de todo o mundo.

Além disto, ao criar excesso de fiscalização importa em atraso na liberação da mercadoria. Portanto, com a prevenção realizada por todos os intervenientes em comércio exterior, há uma melhor agilidade no processo de liberação da mercadoria em área aduaneira, permitindo, ainda, o melhor controle de mercadorias ilícitas, contrabando, lavagem de dinheiro e outras atividades criminosas que ocorrem em comércio exterior.

O Despachante Aduaneiro, por ser um representante do Exportador e Importador, é um importante elo do sucesso das operações no comércio exterior, pois cabe a ele agir preventivamente, orientando e assessorando nas melhores práticas da legislação, o que aponta sua enorme responsabilidade.

Por outro lado, a adesão ao programa OEA é voluntária, ou seja, o Despachante Aduaneiro não precisa desta certificação para realizar suas atividades. Mas empresas com Certificação OEA darão preferência à contratação de parceiros comerciais e prestadores de serviços que tenham esta qualificação.

Ademais, um Despachante OEA, além de ter outros benefícios no momento do desembaraço aduaneiro, poderão elevar o valor de seus honorários, pois fará parte da redução dos riscos e oferecerá segurança aos exportadores e importadores.

Quer saber mais sobre Despachante Aduaneiro com Certificação OEA ? Faça sua “Consulta On Line” ou ligue para o telefone (13) 3222-5688.

Dr. Sidnei Lostado, Advogado

contato@lostadocalomino.com.br


100 visualizações

GENERAL DOCK CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA.

JUCESP - SEFAZ - ARMAZÉNS GERAIS - AUDITORIA - SISTEMAS WMS (SaaS)- AUDITORIAS

Rua Visconde de Inhomerim, 570 - WorkSpace - Moóca - São Paulo-SP CEP 03120-001

 (11) 3588-2752 (11) 98731-0060 - comercial@generaldock.com.br